Tudo o que precisa saber sobre o mercado imobiliário

O que necessita saber sobre Licença de Habitação!

A licença de habitação consiste num documento que comprova que a habitação já foi inspecionada e respeita a legislação em vigor para poder ser habitada.

Este documento é emitido pela Câmara Municipal onde o imóvel se encontra localizado.

 

Para que serve a Licença de Habitação?

É um dos documentos indispensáveis para poder comprar/vender uma casa.

A presença deste documento é obrigatória no processo formal de comercialização de um imóvel, no CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda) e na escritura de CCV (Contrato de Compra e Venda).

 

Quais os Imóveis que dispensam Licença de Habitação?

Os imóveis cuja data de construção seja anterior a 1951 não carecem de ter uma licença de habitação, segundo o Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de agosto de 1951.

Este pressuposto tem validade caso o edifício não tenha sido alterado, ampliado ou reconstruído. Exemplo: uma piscina ou um anexo no quintal, então estas, quando terminadas, necessitam de uma nova licença. Isto para que todas as alterações sejam devidamente legalizadas.

 

Diferença entre Licença de Habitação Vs. Licença de utilização

Licença de habitação e a licença de utilização apresentam propósitos distintos. Enquanto a primeira atesta a habitabilidade do imóvel, a segunda define o tipo de utilização permitida, seja para habitação ou para fins não habitacionais (comércio, serviços ou indústria).

Informação MF Associados

Prestamos aos nossos clientes um serviço imobiliário de excelência, de forma presencial ou remota, sem sobressaltos!

Veja os outros artigos no nosso blog e siga-nos nas nossas redes sociais

Se precisar de ajuda a vender a sua casa, contacte onossos consultores experientes que ele terão todo o prazer em ajudar.  Entretanto, já sabe quanto vale a sua casa?

Partilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Artigos Relacionados

A MF ASSOCIADOS, é uma equipa multidisciplinar com uma mesma paixão, missão e visão no ramo imobiliário em parceria com a Realty Art e a Century21 Portugal.  

Conheça os nossos imóveis
Ver Imóveis
Explorar a MF Associados
Prémios
Agências
Contactos

Copyright © 2021 MF Associados | Desenvolvimento web by SmartLinks

 
 
 

Usamos cookies para oferecer a melhor experiência on-line. Ao concordar em aceitar o uso de cookies de acordo com nossa política de cookies.

Configurações de privacidades guardadas
Configurações de Privacidade

Quando visita um site, ele pode armazenar ou recuperar informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Controle os serviços de cookies pessoais aqui.  


Permitem personalizar as ofertas que lhe são apresentadas, direcionando-as para os seus interesses. Podem ser cookies próprios ou de terceiros. Mesmo não aceitando estes cookies, poderá receber ofertas, mas sem corresponderem às suas preferências. Obtenha uma experiência mais personalizada e completa de conteúdos, que guarda as suas preferências e lhe mostra apenas conteúdos relevantes, contribuindo decisivamente para uma experiência de qualidade superior. Não se preocupe, só enviaremos comunicações que nos solicitar!

São imprescindíveis para navegar no website e garantem uma experiência de excelência. Servem para medição de audiências e possibilitam a divulgação de publicidade sem personalização.