Tudo o que precisa saber sobre o mercado imobiliário

Contrato Promessa Compra e Venda – O que é e para que serve?

O Contrato de Promessa Compra e Venda, também conhecido por CPCV, é um contrato que garante uma futura compra/venda. De carácter facultativo, estabelece os direitos e deveres dos intervenientes. Neste artigo, explicamos a sua importância e procedimentos a seguir.

 

A celebração de um CPCV é essencial caso queiras garantir a compra do imóvel, mas ainda não tenhas o crédito aprovado ou o imóvel ainda esteja em obras, caso tenhas que aguardar pela venda da casa atual ou o proprietário atual ainda aguarde a licença de utilização, entre outras causas.

 

O CPCV identifica os intervenientes, o imóvel, o valor e forma de pagamento, as sanções em caso de incumprimento do contrato, o valor de sinal e outras cláusulas aplicáveis a cada caso específico.

 

Por norma, em caso de incumprimento do CPCV por parte do promitente vendedor, este terá que devolver o sinal em dobro ao promitente comprador. Por sua vez, se o incumprimento surgir por parte do promitente comprador, este perde o sinal dado aquando da celebração do CPCV.

 

Outra salvaguarda a teres no momento de elaboração do CPCV é o prazo para realização da escritura. Mesmo que tenhas previsto efetuares a escritura em pouco tempo, o ideal é dares alguma margem para eventuais imprevistos e consequentemente correres o risco de perder o montante de sinal.

 

Para formalizar a sua decisão de aquisição de habitação deverá celebrar o contrato-promessa de compra e venda. Este contrato deve constar de documento escrito, assinado por ambas as partes, e conter o reconhecimento presencial da assinatura dos promitentes vendedor e comprador e a certificação, pelo notário, da existência da respetiva licença de utilização ou construção. O contrato-promessa é um documento essencial já que regula os direitos e deveres das partes e as condições estabelecidas para o negócio, no período que medeia entre a data da sua celebração e a da realização da escritura pública de compra e venda.

 

São requisitos do contrato-promessa:

 

  • A identificação dos promitentes vendedor e comprador, com indicação do estado civil, residência, número de bilhete de identidade e de contribuinte fiscal de que se é portador;
  • A identificação do imóvel, da qual conste a localização, tipologia, existência de partes integrantes ou afetas à fração ou imóvel (ex garagem, arrecadação), inscrição matricial e descrição predial;
  • O preço da aquisição e a forma de pagamento, o valor do pagamento a título de sinal do qual, através desse instrumento, será dada quitação e a calendarização dos respetivos reforços, se a eles houver lugar;
  • Estipulação de que o imóvel será alienado livre de quaisquer ónus ou encargos;
  • A data da realização da escritura pública de compra e venda;
  • Identificação de sanções no caso de a escritura pública de compra e venda não ser celebrada na data estipulada;
  • Licença de utilização ou de construção ou prova de que a mesma foi requerida à Câmara Municipal ou declaração que a substitua.

Informação MF Associados

Prestamos aos nossos clientes um serviço imobiliário de excelência, de forma presencial ou remota, sem sobressaltos!

Veja os outros artigos no nosso blog e siga-nos nas nossas redes sociais

Se precisar de ajuda a vender a sua casa, contacte onossos consultores experientes que ele terão todo o prazer em ajudar.  Entretanto, já sabe quanto vale a sua casa?

Partilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Artigos Relacionados

A MF ASSOCIADOS, é uma equipa multidisciplinar com uma mesma paixão, missão e visão no ramo imobiliário em parceria com a Realty Art e a Century21 Portugal.  

Conheça os nossos imóveis
Ver Imóveis
Explorar a MF Associados
Prémios
Agências
Contactos

Copyright © 2021 MF Associados | Desenvolvimento web by SmartLinks

 
 
 

Usamos cookies para oferecer a melhor experiência on-line. Ao concordar em aceitar o uso de cookies de acordo com nossa política de cookies.

Configurações de privacidades guardadas
Configurações de Privacidade

Quando visita um site, ele pode armazenar ou recuperar informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Controle os serviços de cookies pessoais aqui.  


Permitem personalizar as ofertas que lhe são apresentadas, direcionando-as para os seus interesses. Podem ser cookies próprios ou de terceiros. Mesmo não aceitando estes cookies, poderá receber ofertas, mas sem corresponderem às suas preferências. Obtenha uma experiência mais personalizada e completa de conteúdos, que guarda as suas preferências e lhe mostra apenas conteúdos relevantes, contribuindo decisivamente para uma experiência de qualidade superior. Não se preocupe, só enviaremos comunicações que nos solicitar!

São imprescindíveis para navegar no website e garantem uma experiência de excelência. Servem para medição de audiências e possibilitam a divulgação de publicidade sem personalização.