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Como funciona o Usufruto dos Imóveis?

No caso dos imóveis, o usufruto é frequentemente utilizado quando, por exemplo, um casal pretende doar um imóvel a um filho em vida, mantendo a garantia de que poderá usufruir do mesmo de forma vitalícia. Com esta solução, o filho passa a ser nu-proprietário, e os pais usufrutuários.

É também possível quando se pretende vender a habitação, mas reservar o direito de usufruto.

 

Direitos e deveres do usufrutuário:

O usufrutuário pode usar e administrar o bem, de boa-fé, tal como faria se fosse sua propriedade.

No caso dos imóveis, por exemplo, ficam a seu cargo as despesas ordinárias do mesmo, incluindo o pagamento do IMI, bem como poderá realizar as benfeitorias consideradas necessárias para a boa conservação do imóvel.

Caso o usufrutuário não possa ou não queira incorrer nessas despesas, pode renunciar ao usufruto.

Em relação a reparações extraordinárias, ou obras de melhoramento, estas terão que ser asseguradas pelo proprietário, e o usufrutuário não pode proibir as mesmas, no entanto, mantem o seu direito de usufruto.

 

Duração do usufruto:

Pode estabelecer-se um prazo para o usufruto, ou ser o mesmo vitalício. Em qualquer caso, o mesmo extingue-se aquando da morte do usufrutuário, não sendo transmissível.

Caso seja constituído a favor de uma pessoa coletiva, de direito público ou privado, a sua duração não pode exceder os trinta anos.

 

Extinção do usufruto:

O usufruto extingue-se:

  • Em caso de morte do usufrutuário, ou chegado o fim do prazo estabelecido.
  • Pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa.
  • Pelo seu não exercício durante 20 anos.
  • Pela perda total da coisa usufruída.
  • Pela renúncia.

 

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