A caderneta predial é essencial em processos de compra e venda de casa. Saiba o que é este documento, que informação contém e como utilizá-lo.
A caderneta predial é uma espécie de documento de identificação de qualquer imóvel, onde estão descritas todas as suas características. Apesar de ser imprescindível para transações de propriedade, a caderneta predial pode ser útil para outras situações, como por exemplo, para calcular os valores a pagar no âmbito dos impostos cobrados pelos municípios, uma vez que é neste registo que pode consultar o Valor Patrimonial Tributável (VPT).
Que informações contém a caderneta predial?
Na caderneta predial encontra todas as informações fiscais associadas ao imóvel em questão, assim como as suas características físicas:
- Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial – número atribuído pelas Finanças;
- Localização: morada completa e detalhada;
- Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se se trata de um regime de propriedade horizontal;
- Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar;
- Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente): andar e letra correspondente;
- Elementos da fração: fim a que se destina (se habitação própria ou para arrendamento); tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares da fração;
- Confrontações: qual a orientação geográfica do prédio;
- Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT;
- Titulares da habitação: nome completo, número de identificação e morada fiscal.
Como obter a caderneta predial?
Pode conseguir este documento por duas vias: presencialmente, num balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou online, através do Portal das Finanças.
Ao requerer a Caderneta fisicamente, deve fazer-se acompanhar pelo cartão de cidadão e saber indicar o número da matriz do imóvel. Atente ao facto desta emissão ter um custo associado.
Para obter o documento via online, basta aceder ao Portal das Finanças com os seus dados (NIF e password), clicar em Serviços Tributários > Cidadãos > Consultar > Imóveis > Património Predial. De seguida, deverá selecionar a caderneta predial do imóvel que pretende e guardar ou imprimir o documento PDF.
O acesso ao documento é gratuito e este tem o mesmo valor probatório do que o emitido fisicamente.
Independentemente da forma como tenha requisitado a caderneta predial, esta tem uma validade de 12 meses.
Para que serve a caderneta predial?
Este é um documento de apresentação obrigatória na realização de uma promessa compra e venda de um imóvel ou a concretização da sua escritura. Também pode ser necessária para pedir um crédito habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.
A informação que se encontra discriminada neste registo serve também para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel. Com o Valor Patrimonial Tributável pode calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Pode ainda apresentar a Caderneta Predial para:
- Comprovar a situação fiscal e matricial do imóvel;
- Facultar informações sobre o prédio, fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial.
A caderneta predial pertence ao proprietário do imóvel e apenas por ele pode ser requerida. Se não é o proprietário e pretende consultar informações sobre algum imóvel, pode pedir uma certidão do registo predial online ou a ficha técnica ou a licença de habitação do mesmo, na Câmara Municipal da localização do imóvel.
